sábado, 25 de abril de 2009

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA -CEFET- 1980/1990

UM PERÍODO DE GRANDES PERSPECTIVAS E DE REDEFINIÇÕES

Autor: Professor José Silva Lessa

Na sessão do Conselho de 18 de março de 1982, os Conselheiros indicaram os nomes dos Professores Ruy Santos Filho, então Diretor, Pedro Martins de Lima e Armandina Freire de Araújo, para comporem a lista tríplice a ser encaminhada ao Governo Federal, para posterior indicação do novo Diretor. O Prof. Ruy Santos foi o indicado e a posse se deu em Brasília, no dia 16 de julho de 1982.

Em 1982, foi sancionada a Lei nº 7.044 que alterou a Lei nº 5.692/71, extinguindo-se a profissionalização universal e compulsória (habilitação profissional obrigatória) para o ensino de 2º grau. A expressão " qualificação para o trabalho" é substituída por "preparação para o trabalho". É evidente a mudança de concepção a respeito do papel da educação profissional, nas expressões citadas, mesmo que à primeira análise possa parecer mero jogo de palavras. O entendimento conceitual indica, assim, a abrangência da educação profissional na ótica do direito à educação e ao trabalho.

A Portaria nº 83 de 30.05.1983, institui a Comissão para elaboração do Projeto de Melhoramento do Ensino Técnico, nos termos do acordo a ser celebrado entre o MEC e o BIRD. Em 10 de abril de 1984, o movimento nacional pela democratização do país resultou, em Salvador, numa demonstração e mobilização pública que reuniu "DEZ MIL NA CAMINHADA POR DIRETAS-JÁ ATÉ O BONFIM", onde, segundo o Jornal da Bahia, a turma "Mais entusiasta, o grupo de estudantes da Escola Técnica Federal da Bahia irrompeu no Largo da Calçada às 18h30min, quando a caminhada começava a dar os primeiros passos".

A participação dos alunos da ETFBa, devidamente fardados, na passeata das "Diretas-Já!", resultou num confronto entre o segmento estudantil e a Direção da Escola, naquele momento, com um Diretor substituto, visto que o titular se encontrava na Europa (Itália) em objeto de serviço. O embate interno do "movimento" resultou em paralisações das atividades acadêmicas, por parte dos alunos e, em seqüência, como represália da Diretoria, foram perpetrados atos de punições aos estudantes, com suspensão de todos os integrantes do Centro Cívico Santos Dumont, entidade de representação estudantil na Escola. Este movimento marcou profundamente as relações entre os segmentos estudantil e docente e a Direção da Instituição.

Em 14 de fevereiro de 1984 o Acordo MEC/BIRD que originou a Comissão Geral de Coordenação de Melhoria do Ensino Técnico Agrícola e Industrial - EDUTEC, aprovou o Projeto de Melhoria da Qualidade do Ensino Técnico Industrial da Escola Técnica Federal da Bahia. Em relatório apresentado por Comissão designada, em 1986, pelo então Diretor da ETFBA, para proceder ao levantamento da situação do Projeto MEC/BIRD, conclui que existe uma grande defasagem na execução do Programa do Acordo na Escola, já que a programação dos exercícios de 1984 e 1985 tive várias ações não concluídas e no ano de 1986 somente duas ações foram iniciadas e que apenas 40% dos recursos financeiros da Previsão Orçamentária para este ano de 1986 foram transferidos para a Escola.

Em 01 de junho de 1984, a Portaria nº 76/84 ETFBa, altera o Artigo 40 do Regulamento da Organização Didática, suprimindo a letra "a" que passa a ser a seguinte: A Escola fornecerá o certificado de Auxiliar Técnico aos alunos que concluírem o 7º período. Ato que já demonstrava as necessárias reformas regimentais, principalmente na regulamentação da organização didática.

Em outubro de 1984, é realizado um estudo nacional, promovido pelo MEC (Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus - SEPS, Secretaria de Desenvolvimento Educacional - SDE e Coordenadoria de Ensino Regular de 2º Grau - COES), com o objetivo de avaliar e revisar as habilitações profissionais. A Escola esteve representada em Brasília com representante no Grupo de Trabalho que reunia representantes de todas as ETFs além de outros segmentos ligados à educação profissional.

Em setembro de 1985, aconteceu o Seminário denominado "DIA D", acatando sugestão da SEPS/MEC de realizar, nas Escolas, Debate Nacional sobre Educação/Escola, num cenário nacional de crescente movimentação pela democracia. O Seminário apresentou um relatório final de todas as Escolas Técnicas, com diversas reivindicações das comunidades acadêmicas. Tendo como tema gerador Educação x Democracia, o Seminário, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, provocou um amplo debate, tanto no que diz respeito às questões mais amplas da educação e da política educacional, quanto às questões mais específicas da Escola. "Muitos foram os pontos levantados durante as discussões: do livro didático às condições físicas das escolas; da competência técnica dos educadores à política social do Governo; dos conteúdos estudados às condições sócio-econômicas da população estudantil..." (ETFBA, 1985, s/p.).

Ainda seguindo este sentimento de (re) democratização, em novembro de 1985, foi realizado, em Recife, um Seminário organizado pelo MEC, denominado Educação Para Todos - Caminho para Mudança, com a participação das Escolas Técnicas (ETFs) do Nordeste, no âmbito do Programa "A Política da SEPS para o Ensino de 1º e 2º Graus e o Papel do Sistema Federal de Ensino". No mês seguinte, representante da ETFBA que havia participado do Seminário, encaminha Proposta de Ação das ETFs em torno do Programa do MEC/SEPS, para a ETFBA, em forma de Seminário, com o tema EDUCAÇÃO PARA TODOS: DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E DO ENSINO.

No 1º semestre de 1986, foi desencadeado um intenso movimento na Escola, antecedido por uma série de reivindicações da comunidade acadêmica e Resoluções do Conselho Técnico Consultivo com propostas desencontradas com as expectativas da maioria da população escolar, que desde os movimentos "Diretas Já", "Dia 'D'", entre outras manifestações, vinha num crescendo de conscientização e mobilização pela democratização da sociedade. Toda essa mobilização repercutiu internamente na Instituição e resultou na realização da consulta à comunidade para a formação de lista com os seis nomes mais votados, a ser encaminhada ao Conselho Técnico Consultivo da Instituição, com o fim específico de elaborar e encaminhar ao MEC uma lista tríplice para escolha do novo Diretor da Escola Técnica.

A Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Técnico Consultivo, realizada no dia 25 de abril de 1986, retrata bem o clima da Escola. Em um dos seus trechos registra que a referida reunião foi convocada "visando ao reexame da Resolução CTC/ETFBª 01/86, cujo texto traça Normas sobre o procedimento de Escolha da Lista Tríplice destinada a viabilizar a nomeação do Diretor da Escola. O Conselheiro Presidente ratificou aos seus
Conselheiros a informação sobre os lamentáveis acontecimentos que resultaram na paralisação das atividades do Estabelecimento Escolar. Ressaltou o Sr.Presidente Conselheiro que motivos graves e prementes, decorrentes do próprio movimento grevista havido na Escola, determinaram a convocação, em duas oportunidades, em regime de urgência, do Conselho Técnico, órgão máximo do Estabelecimento." (ETFBA, 1974, p. 75-verso).

Após uma série de negociações sobre a questão do processo de identificação do novo Diretor da Escola que envolveu uma comissão representando os três segmentos da comunidade, a Diretoria da Escola/Conselho Técnico Consultivo e representantes do MEC (dois), intermediando as negociações, chegou-se a um acordo, possibilitando a realização da consulta à comunidade, sendo que, pelo acordado, seriam encaminhados para o Conselho Técnico Consultivo os seis nomes mais votados (lista sêxtupla). Realizada a consulta em 16 de maio de 1986 o resultado foi encaminhado ao Conselho que se reuniu, extraordinariamente, em 23 de maio de 1986, cuja ata registra que "com o objetivo precípuo de, atendidas às normas regimentais, escolher ou relacionar, através de escrutínio secreto e direto de seus membros, os candidatos que comporão a lista tríplice a ser enviada à Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus (SEPS), a fim de que esta, por sua vez, possa encaminhar ao Sr. Ministro de Estado da Educação os 3 nomes dos quais um será designado pelo Exmº Sr. Presidente da República, para ocupar o cargo de Diretor da Escola Técnica Federal Bahia, pelo prazo de 4 anos" (ETFBa, 1974, p. 83/verso) e, em seqüência diz que "o Conselho Técnico Consultivo, com base no item 10 da Resolução 02/86, com base no item 1 da Resolução 03/86, resolveu examinar o curriculum vitae dos candidatos mais votados na consulta que foram os seguintes:, Prof. Roberto José Trípodi Marchi, (1ºlugar) Manoel Mendes de Oliveira, (2º lugar) Wanda Silva Moraes, (3º lugar) José Augusto Valente Carvalho, Deraldo Rodrigues dos Santos, Antônio Roberto de Azevedo Bião, Roberto Cumming de Pinho." (p. 87). E, em seguida, registra ainda que entre os nomes mais votados da consulta "o candidato Roberto José Trippodi Marchi foi escolhido pelos Conselheiros para ocupar a 1ª colocação na lista tríplice (...) O candidato Manoel Mendes de Oliveira foi indicado, pelo Conselho, para ocupar a 2ª colocação" (ETFBa, 1974, p. 87/verso) e o Prof. Roberto Cumming de Pinho escolhido para compor a lista na 3ª colocação.

O Prof. ROBERTO JOSÉ TRÍPODI MARCHI "foi designado através do Decreto de 04 de junho de 1986 publicado no Diário Oficial da União de 05 de junho de 1986" (ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR, 1934, p. 61/verso) como Diretor da ETFBA, por um período de 4 anos. Por este período, com a nova Direção, a Escola oferecia à comunidade nove Cursos Técnicos: EDIFICAÇÕES, ELETROTÉCNICA, ESTRADAS, INSTRUMENTAÇÃO, MECÂNICA, METALURGIA, ELETRÔNICA, GEOLOGIA e QUÍMICA, além de outras opções de cursos extraordinários e emergenciais e, conforme a Organização Didática da ETFBA, a Escola oferecia, também, o curso Básico que antecede à formação técnico-profissional, além do curso especial de preparação ao Exame de Seleção da Instituição, o Pró-técnico. A nova direção da Escola, desde que assumiu a sua administração, sinalizava a intenção de avaliar os cursos e o sistema acadêmico desenvolvido pela Instituição. Nessa perspectiva, em 26 de setembro de 1986, foi publicada a Portaria nº 227/86-ETFBa, criando uma Comissão com representantes dos segmentos docente, discente e técnico- administrativo, para analisar e apresentar nova proposta de Organização Didática da Escola. O estudo foi realizado e concluído com propostas definidas, mas fatores de ordem política e administrativa não permitiram a implementação da proposta.

As instalações físicas da Escola foram, também, preocupação desta Gestão, quando após avaliações feitas, inicia-se, no ano de 1987, uma reforma completa nos Pavilhões 01 e 07, correspondentes a salas de aula (22), áudio-visual (reformado e reequipado), biblioteca (ampliação física e do acervo) além de recuperar a área Verde e a cantina.

No que se refere aos recursos humanos da Instituição, ainda em 1987, foi implantado, através do Decreto nº 94.664/87, o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, com destaque para a criação do Regime de Dedicação Exclusiva para os Professores da Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus, bem como a gratificação por titulação de Pós-graduação. E em 1988, foi implantado o Conselho Superior da ETFBa., através da Portaria 97/88, como órgão normativo do Plano Único.

O Governo Federal lança em 04 de julho de 1986 o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico - PROTEC, com a finalidade de construir 100 novas Escolas Técnica Federais. Uma das justificativas para o projeto, segundo PEIL, foi que "em consulta feita no dia D da Educação Brasileira (atividade elaborada e desenvolvida pelo MEC) o pleito das comunidades municipais brasileiras de maior expressão e intensidade foi o pedido de criação de novas Escolas Técnicas." (1995, p.10). O programa não seguiu o rumo previsto, modificando, posteriormente, todo o projeto inicial das "cem escolas". A "formulação inicial do PROTEC foi alterada e o MEC (?) transferiu para o CEDATE a responsabilidade de contratar, através de licitações, a elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura. Igualmente, os locais mais adequados para a implantação das novas Escolas deixaram de ser responsabilidade de muitas Escolas Técnicas Federais. (...) Esta mecânica diferenciada acabou encarecendo muitíssimo as obras e, por isso, vêem-se construções com padrões muito acima do que seria necessário para ter-se uma boa Escola Técnica." (PEIL, 1995, P. 11) Frente aos problemas do Programa e às dificuldades orçamentárias do país, o MEC sentiu a necessidade de repensar o projeto, optando, posteriormente, para uma mudança, desistindo da criação das 200 Escolas Técnicas Federais (pressões política tinham mudado a proposta inicial de 100 escolas), deixariam de ser independentes (autarquias federais), passariam a ser 40, e subordinadas às Escolas Técnicas ou aos CEFETs existentes em cada Estado da Federação. Criou-se, assim, a denominação de "Unidades de Ensino Descentralizado - UNEDs".

Voltando à Escola, em 20 de março de 1987, a Portaria nº 046/83-ETFBa, cria a Comissão para organizar e traçar as diretrizes disciplinadoras do Concurso Público para Docentes, com abertura de vagas para as diversas disciplinas e matérias do currículo escolar; e em 07 de outubro de 1987, ocorre a Abertura de Concurso Público para preenchimento de 20 vagas de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, decorrentes da implantação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Grupo de Magistério.

O ano de 1988 foi marcado pela Crise dos Decretos do Governo Sarney. Entre as propostas governamentais que marcavam a crise e que poderiam levar as instituições federais de ensino técnico-profissionalizante à falência, duas têm ressonâncias significativas: uma delas é a sempre lembrada (à época) estadualização das Escolas Técnicas Federais - ETFs. A outra, que revela a insensibilidade social de quem assim pensa, caracterizava-se pela possibilidade de transferência da responsabilidade histórica (e jurídica) do Estado com a educação pública e gratuita para as mãos da empresa privada. Outras medidas que, mesmo não propondo eliminação imediata destas instituições, levariam, por certo, à morte ou à inviabilização progressiva deste sistema federal de ensino. Neste caso, as raízes desta situação se encontram na aplicação indiscriminada dos Decretos do Governo Sarney (95682/88, 95683/88, 2423/88, 2424/88 e 2425/88) relacionados ao controle de pessoal docente e administrativo das Escolas Técnicas e a medidas de contenção de despesas. Diante da mobilização geral de todos os segmentos internos, e da comunidade externa (pais de alunos, intelectuais, políticos, imprensa, etc.) a situação foi contornada, mas, mesmo assim, os fatos terminaram trazendo alguns problemas de ordem administrativa e pedagógica para a vida da ETFBA.

Dando prosseguimento às pretendidas reformas acadêmicas e físicas, em 27 de fevereiro de 1989, foi divulgada Carta de esclarecimento da Direção da Escola aos estudantes, apresentando um novo Sistema de Avaliação, fruto do Seminário realizado entre 10 e 16 de janeiro de 1989, com a participação da comunidade e, ainda em 1989, foi inaugurada a Praça de Esportes da Escola, compreendendo 03 quadras, e vestiários masculinos e femininos.

Em 09 de abril de 1991, foi publicada a Portaria nº 066/91-ETFBa-GD, criando uma Comissão de representantes de professores, alunos e técnicos administrativos, com o fim de retomar os estudos para analisar e apresentar nova proposta de Organização Didática da Escola. O estudo é realizado e concluído e em 10 de novembro de 1991 é apresentado, pela Comissão, o Relatório conclusivo com sugestões de mudanças na Organização Didática da ETFBA. A principal proposta do relatório apontava para o retorno ao Regime de Seriação Anual alterado pela última vez em 1975 pelo Regime Semestral.

E, em 14 de novembro de 1991, a Portaria nº 242/91-ETFBa-GD, aprova a implantação do Regime Anual para o ano letivo de 1992, bem como as orientações do referido relatório, implícitas no processo de transição do regime. (Proposta de Organização Didática apresentado em relatório final pela Comissão Portaria nº 066/91).Dando segmento à política de melhorias estruturais da Instituição, ainda nesta gestão, a ETFBA, além da realização do Concurso Público, ampliou o seu quadro de pessoal com a transferência de servidores do Colégio Militar que, naquela época, estava encerrando suas atividades acadêmicas. Nesta oportunidade, ampliou o seu conjunto arquitetônico com a construção de três obras fundamentais para o ensino técnico: o Prédio para a instalação da Biblioteca, o Prédio dos Laboratórios de Química e o Prédio dos Laboratórios de Física e adequação de sala para projeções, no Setor de áudio-visual.

Em 26 de novembro de 1991, diante da insatisfação latente do segmento docente, devido a medidas governamentais, foi encaminhado Ofício ao Ministro da Educação, José Goldemberg, pelo Conselho de Diretores das Escolas Técnicas Federais - CONDITEC, assinado pelo Diretor da ETFBA e Presidente do Conselho, Prof. Roberto Trípodi, solicitando melhor tratamento e isonomia salarial aos professores de 1º e 2º graus, das Instituições Federais de Ensino - IFEs, visto que os professores das Universidades receberam vantagens diferenciadas.

No ano de 1991 a População estudantil da Escola, no 1º e 2º Semestres, era de 6.122 alunos matriculados, assim distribuídos: Pró-técnico, 392; Básico, 1266; Edificações, 354; Eletrotécnica, 522; Estradas, 251; Geologia, 174; Instrumentação, 712; Mecânica, 508; Metalurgia, 226; Química, 1010; Eletrônica, 707.

A Portaria nº 310/92/ETFBa/GD, de 26 de outubro de 1992, estabelece normas para o processo de transição do Regime Semestral para o Anual, devido às peculiaridades e particularidades que surgiam no processo e, ainda neste ano de 1992, foi aprovada, pelo MEC, a nova Organização Didática (seriação anual) da ETFBA. A Portaria Ministerial nº 537 de 02 de abril de 1993, tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 99.244/90, determina o estabelecimento de Normas Gerais para a elaboração dos Regimentos das Escolas Técnica Federais. As orientações, conforme o Anexo à Portaria,recaiam, principalmente, sobre os itens Órgãos Colegiados (criando o Conselho Superior), Órgãos de Direção Superior (modificando a nomenclatura e acrescentando as possibilidades de Unidade de Processamento de Dados e Unidades de Ensino Descentralizadas), Órgãos de Assistência Direta e Imediata (elemento novo na estrutura, enquanto denominação).

Em outubro de 1993, foi criada a Unidade de Ensino Descentralizada de Barreiras, UNED-BARREIRAS, a primeira da Bahia. Foi um momento de destaque e convulsionado da história da Instituição, pois, no mês anterior, EM 27.09.1993, A LEI Nº 8.711 TRANSFORMAVA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET E INCORPORAVA À NOVA INSTITUIÇÃO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA - CENTEC, PASSANDO A INSTITUIÇÃO A TER UMA NOVA ORDEM JURÍDICA-INSTITUCIONAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. SURGE ASSIM O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA - CEFET-BA.

Fonte: http://www.cefetba.br

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA - ETFBA - 1970/1980

UM PERÍODO DE GRANDES PERSPECTIVAS E DE REDEFINIÇÕES

Autor: Professor José Silva Lessa

A partir da década de 70 (séc. XX), a ETFBA passa por grandes mudanças na sua estrutura orgânica - administrativa e nos seus processos acadêmicos. A legislação educacional, em âmbito nacional, sofre significativas modificações, refletidas na estrutura organizacional da Instituição. Novos cursos surgem e a dinâmica didático-pedagógica da Escola passa a ser definida por novos parâmetros. Essas mudanças estão também relacionadas com as transformações econômicas que vinham ocorrendo no Estado, principalmente na Região Metropolitana de Salvador - RMS, de grande concentração populacional e produtiva. É ainda na de 70, que na Bahia se desenvolve um planejamento político de industrialização e, dentro desta nova dinâmica, surge o Centro Industrial de Aratu - CIA, integrado a uma política de planejamento industrial regional (Banco do Nordeste, SUDENE, etc), a Petrobrás (exploração do Petróleo começou a partir da década de 50), o Pólo Petroquímico de Camaçari, além de outros pólos industriais desenvolvidos, por esta época, no interior do Estado. Esta realidade possibilitou à Escola maiores iniciativas de integração com a comunidade empresarial, melhores expectativas de Estágio curricular, bem como, ampliação das possibilidades de discussão do currículo escolar, de envolvimento direto com o desenvolvimento de novas técnicas e tecnologias dos processos produtivos e melhor compreensão dos perfis e tendências de mercados de trabalho.

Em 11 de agosto de 1971, foi sancionada a Lei 5.692, que fixava as Diretrizes e Bases do Ensino de 1° e 2° graus, revogando vários itens e parágrafos da Lei n° 4.024/61. A grande inovação é a transformação do Ensino de 2° grau, em todo sistema, obrigatoriamente, em profissionalizante. A organização do Currículo fica, então, dividida em duas partes: a) Núcleo Comum com disciplinas obrigatórias nacionalmente; b) parte diversificada, destinada a atender "as peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos".

Neste ano de 1971, os cursos oferecidos pela Escola continuam os mesmos da década anterior, exceto o Ginásio Industrial, cujo oferecimento de novas vagas foi suspenso, continuando, somente, as turmas remanescentes.

O Professor Walter Porto ocupou a direção da Escola até 17 de março de 1972, quando pela "Portaria nº 190 BSB de 17/03/72 (...) era afastado o Prof. Walter Porto das funções de Diretor desta Escola, nomeado o Prof. Gabriel Gonçalves Sena e Silva para assumir a direção da mesma, como Interventor do Ministério da Educação e Cultura.(...) Informa ainda, que no parecer de IGF, não há nada quanto à honestidade do Diretor, fala-se em falhas administrativas como: atraso na prestação de contas e parecer da I.G.F.2 pedindo o afastamento dos administradores da Escola". (ETFBA, 1970, 26 e verso e 27) Portanto, em 13 de abril de 1972, conforme Ata em Livro de Termos de Posse, com a participação do "Diretor Substituto desta Escola, autoridades presentes e representantes, professores, alunos e funcionários, tomou posse da Direção da Escola Técnica Federal da Bahia o Prof. Dr. GABRIEL GONÇALVES DE SENNA E SILVA, Interventor do Ministério da Educação e Cultura, designado pela Portaria n° 190 BSB, de 17 de março de 1972" (ETFBA, p.59 e verso), em cuja gestão, foram implementadas transformações nas áreas administrativas e pedagógica, com a implantação da Coordenação Técnica e de Ensino, a instalação de laboratórios e a adaptação de oficinas. Houve uma significativa atuação do PIPMO (Programa Intensivo de Mão-de-Obra), com a criação de diversos cursos técnicos de Curta Direção. A Escola passa por uma profunda reestruturação pedagógica, com a implantação da Reforma do Ensino implícita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 5.692/71 e as orientações do Parecer 45/72. A reforma acadêmica da Escola prevê a seguinte estrutura pedagógica:
Área 01 - CIVIL: Estradas, Edificações e Saneamento. /Área 02 - QUÍMICA: Química e Petroquímica. /Área 03 - ELETROMECÂNICA: Eletrotécnica, Mecânica,Telecomunicação e Instrumentação. / Área 04 - METAIS: Geologia e Metalurgia.

Em 1971, segundo dados da Escola, a população estudantil era de 1.059 alunos, os Cursos Técnicos de nível médio oferecidos eram os de Estradas, Edificações, Química, Eletrotécnica e Mecânica e os de curta duração (Convênios PIPMO, SEC-BA) de Auxiliar de Laboratório de Análise Química, Laboratorista de Análises Clínicas, Laboratorista de Solos e Pavimentações, Desenhista de Instalações Elétricas, Desenhista de Arquitetura, Auxiliar de Processamento e Auxiliar Técnico de Mecânica.

A partir de 1972, a Escola Técnica Federal da Bahia passou a oferecer o Curso de INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, visto que a implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari abriu espaço para absorção de instrumentistas. A criação do Curso, na Escola, foi respaldada a partir das experiências da Petrobrás e, também, dos subsídios provenientes de cursos de Instrumentação, que já desenvolviam experiências profissionalizantes não formais.

O Interventor Prof. Gabriel Gonçalves concluiu o seu mandato em 22 de agosto de 1973, quando foi nomeado, ainda como Interventor do Ministério da Educação e Cultura, pela Portaria n° 190 BSB, o Prof. NAZIR RIBEIRO FRAGOSO.

Na gestão do Prof. Nazir, foi implantado o Regime de Seriação Semestral com a criação do sistema das séries básicas (Básico I e Básico II) e com opções de ingresso nos 1° período (1° Semestre - Básico I) e 3° período (3° semestre - Profissionalizante, do curso escolhido).Ainda como reflexo da criação do pólo Petroquímico na Bahia, foi elaborado no ano de 1973 um Projeto para Formação Profissional de Técnicos de Nível Médio para a Indústria do Complexo Básico do Pólo Petroquímico do Nordeste - COPENE. O jornal da Escola, JUVENTEC, sobre a questão, faz o seguinte registro: "Assim é que a COPENE e a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA definiram e elaboraram o referido Projeto que seria, logo mais, isto é;, no fim daquele mesmo ano, analisado e aprovado pelo DEM-MEC, liberando recursos destinados a Equipamentos. # Os objetivos principais do referido Projeto visavam primordialmente, através de Convênio as seguintes providências: # - A elevação dos padrões qualitativos da população ativa da Área Metropolitana de Salvador, através da habilitação e qualificação profissional escolar para as indústrias petroquímicas; # - o aperfeiçoamento dos Técnicos Químicos, Eletrotécnicos e Mecânicos para capacitá-los às indústrias petroquímicas; # - a criação do Curso de Instrumentação, capacitando o nosso o nosso jovem Técnico a lidar com instrumentos pneumáticos, elétricos e eletrônicos nas indústrias petroquímicas."(1977, p. 7). O convênio previa, também, um incremento da população estudantil, ao final de quatro anos (1944/1977), de 1600 alunos.

Em 1973, a população estudantil da Escola era de 1.422 alunos e, em 1974, o total de candidatos ao Exame de Seleção, aos diversos Cursos oferecidos pela Escola, foi de 5.020 e o de alunos matriculados, 1.798. Neste ano de 1974, foram criados os cursos de Saneamento, Instrumentação, Metalurgia e Telecomunicações, juntando-se aos já existentes de Estradas, Edificações, Química, Eletrotécnica e Mecânica. Ainda em 1974, conforme a "Ata da 1ª (primeira) sessão do Conselho de Representantes da Escola Técnica da Bahia, nomeado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 1974, deixando a Escola o regime de Intervenção Federal, para continuar a Administração normal." (ETFBA, 1974, p.1). Esta sessão foi realizada no dia 12 de outubro de 1974, às 9:00 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho. Uma segunda sessão, realizada na mesma data, às 11:00 horas, serviu para "designar um Diretor Interino para responder pelo expediente da Escola Técnica Federal da Bahia, pois a direção da mesma não poderá sofrer solução de continuidade já que acaba de cessar o regime de Intervenção". Foi sugerido pelo Presidente do Conselho "o nome do Professor Nazir Ribeiro Fragoso, para o Cargo de Diretor Interino tendo a indicação sido aceita por unanimidade por parte dos Conselheiros". (ETFBA, 1974, p. 2).

A 4ª sessão do Conselho de Representantes de 1974, realizada em 18 de outubro, objetivava elaborar a lista tríplice para posterior indicação ao cargo de Diretor da Instituição, através de votação secreta nos nomes de postulantes identificados, anteriormente, na Assembléia dos Professores. "A vista dos resultados chegou-se a composição final da lista tríplice com os seguintes nomes: Professor Nazir Ribeiro Fragoso, Bacharel Antonio Rodrigues do Nascimento Filho e o Engenheiro Ruy Santos Filho.(...) devendo a lista tríplice ser enviada ao Exm° Senhor Ministro da Educação e Cultura, fazia-se mister o máximo de sigilo, até que se verificasse o pronunciamento de Sua Excelência de aceitação ou não dos nomes indicados" (ETFBA, 1974, p. 4).

A orientação de sigilo dada pelo Presidente do Conselho e acatada pelos Conselheiros da citada sessão do referido colegiado, resultou em insatisfações por parte da comunidade, sendo que, a ata do Conselho, da sessão subseqüente, "deu conhecimento oficial de uma nota publicada no vespertino 'Tribuna da Bahia', edição de vinte e quatro do corrente, atribuindo aos professores da Escola Técnica Federal da Bahia uma denúncia contra o Conselho de Representantes sobre a elaboração da lista tríplice enviada ao Exmo. Senhor Ministro da Educação e Cultura para escolha do futuro Diretor do Estabelecimento, ao tempo em que responsabiliza pessoalmente ao Presidente do Colegiado pela não liberação da lista enquanto o titular da Pasta não se pronunciar." (ETFBA, 1974, p. 4 e verso). Ainda nesta Ata, à página 5, registra-se que o Professor Nazir Fragoso "pediu demissão em caráter irrevogável do cargo de Diretor Interino que vinha exercendo, através do Ofício n° 415/74.GD de 25 de outubro do corrente ano" (ETFBA, 1974, p. 5), justificando questões pessoais e, também, "'...face à discordância entre os termos da Ata da quarta sessão deste Conselho e os termos do Ofício dirigido pelo Presidente do Colegiado ao Diretor do Departamento de Ensino Médio - DEM, comunicando os resultados da votação realizada naquela sessão'" (p.5).

Na sessão subseqüente do Conselho de Representantes, realizada em 31 de outubro de 1974, o Presidente do Conselho "convidou o Professor Pedro Martins de Lima, para substituir o Diretor demissionário, até ulterior deliberação do Ministério da Educação e Cultura, na função de Diretor Interino, e pelo consenso unânime dos membros do referido Conselho" (p. 6), oportunidade em que o referido professor foi designado para esta função, conforme Ata de Termo de Posse, de 31 de outubro de 1974, em que o Professor PEDRO MARTINS DE LIMA assume "o cargo de Diretor Interino da Escola Técnica Federal da Bahia".

Em 1974, são realizados estudos para a implantação do Curso de Engenharia de Operações de formação de nível de 3° Grau, abrangendo as áreas de estudo já existentes na Escola.

Em 11 de dezembro de 1974, em Ata do Conselho de Representantes da ETFBA, o "Presidente fez ciente aos Conselheiros presentes, do expediente recebido do DEM, número 004345, de 05.12.74, comunicando a escolha do Professor Ruy Santos Filho pelo Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação e Cultura, para Diretor da Escola Técnica Federal da Bahia."(ETFBA, 1974, p.18/verso). No dia 13 de dezembro de 1974, o Eng. RUY SANTOS FILHO, toma posse no cargo de Diretor da ETFBA, "para um período de 03 (três) anos, de acordo com o artigo 6o, letra 'b' do Decreto n o 72.538, de 27 de julho de 1973"(p. 21).Ainda no ano de 1974, em 30 de dezembro, foi realizada a primeira sessão ordinária do Conselho Técnico Consultivo da ETFBA, instituído pelo Decreto número 75.079, de 12 de dezembro de 1974 que define a nova Estrutura Organizacional das Escolas Técnicas Federais. O mesmo Decreto extinguiu o antigo Conselho de Representantes.

Foram, também, publicadas, em complementação ao referido Decreto, em 20 de dezembro de 1974, as Portarias 735 (Composição do Conselho Técnico Consultivo, exercício do cargo de Diretor) e 736 (atribuições dos Conselhos Técnicos Consultivos).

Em 16 de outubro de 1975, a Portaria Ministerial nº 518 aprova o Regimento Interno da ETFBA. Neste ano de 1975, foi criado o Curso de Geologia e a população da Escola era de 114 técnicos-administrativos, 152 docentes e 2.576 alunos. Em 1976, 9.130 pretendentes inscreveram-se para o Exame de Seleção da Escola concorrendo para admissão nos cursos Básico, Edificações, Estradas, Saneamento, Química, Eletrotécnica, Instrumentação, Mecânica, Telecomunicações, Geologia e Metalurgia.

Sobre o prédio construído para o curso de Engenharia de Operações, a Ata da sessão do Conselho Técnico Consultivo da Escola, de 05 de novembro de 1976, registrava que o seu Presidente "fez as seguintes comunicações: realização de uma reunião aqui na Escola (...) com a finalidade de discutir o problema do prédio de Engenharia de Operações. Propuzeram a criação de um Centro Industrial ou 'Centrão', o que viria acabar com a Escola. Argumentou (o Presidente do Conselho/Diretor da Escola) que o dia que isso ocorrer teremos a falência das Escolas Técnicas Federais do Brasil, dado o perigo da ingerência política. Foi uma reunião em termos de consulta.

O prédio de Engenharia de Operações já está todo construído mas vai aguardar a reformulação do currículo para começar a funcionar com o curso de curta duração". (ETFBA, 1974, p. 44). Já a Ata da Reunião da Diretoria da ETFBA, de 25 de novembro de 1976, informava que "o Professor Ruy Santos Filho fez um minucioso relato sobre os entendimentos levados a efeito nesta Capital, com a presença dos representantes do PRODEM, Cel. Arivaldo Fontes e do Sr Guedes, Gerente de Engenharia; dos representantes do DAU e da Secretaria Geral do MEC Dr.Ruy Vieira e do Centro Tecnológico da Bahia Dr. João Augusto em relação ao Curso de Engenharia de Operações que pretendem modificar para Curso de Engenharia Industrial, acrescentando que a pretensão, agora, é de transformar toda a estrutura numa espécie de 'Centrão' que integraria a Escola Técnica Federal da Bahia, o Centro Tecnológico e o Curso de Engenharia Industrial. Com isso, o Curso de Engenharia de Operações, de curta duração, evoluiria, segundo eles, para o Curso de Engenharia Industrial, de duração plena".(ETFBA, 1976, p. 5 e verso).

Ainda em registro na Ata do Conselho, sessão de 06 de novembro de 1976 (ETFBA, 1974, p.45) informa que, "segundo uma reunião aqui na Escola com membros do PRODEM, ficou praticamente definido que a área física do prédio ficará para esta Escola, e os cursos a serem ministrados ficarão a cargo do CENTEC" Centro de Educação Tecnológica da Bahia). Em 15 de abril de 1977, conforme Ata de Reunião de Diretoria, "foi entregue o anexo da Escola Técnica cuja destinação inicial seria para o Curso de Engenharia de Operação. Para tanto contamos aqui com a presença do Engenheiro Celso Dantas da Silva do PRODEM que nos veio oficializar a referida entrega. Após disso, tomamos as imediatas providências no sentido de novos contactos com o CENTEC afim de efetivarmos a cessão de (60%) sessenta por cento da área física do prédio" (ETFBA, 1976, p.16 e verso).

O espaço foi cedido ao CENTEC, delimitado e especificado em Convênio entre as duas instituições. Em 16 de setembro de 1977, as Portarias de nº 143/77-GD, aprova o Regulamento da Organização Didática da ETFBA; a de nº 144/77, aprova o Regulamento do Corpo Docente; e a de nº 145/77, o Regulamento do Corpo Discente.

Em 10 de novembro de 1978, a Portaria nº 1013/ETFBa, determina a transferência das instalações, equipamentos, livros e mobiliários adquiridos para o Centro de Engenharia de Operações, de que trata o acordo MEC-BIRD, Cont. nº 755-BR, da Escola Técnica Federal da Bahia para o Centro de Educação Tecnológica da Bahia - CENTEC.O curso de reciclagem denominado PRÓ-TÉCNICO, foi implantado na ETFBA a partir do 2o semestre de 1978. A justificativa para sua criação, se prendia ao fato do deficiente nível de conhecimentos acadêmicos dos candidatos ao Exame de Seleção da Instituição, cuja esmagadora maioria, oriunda dos mais heterogêneos estabelecimentos de ensino de 1o e 2o graus, das redes estaduais e municipais, públicas e particulares, quer desta capital, quer do interior, que mesmo logrando acesso aos cursos oferecidos pela Escola, apresentavam-se com graves dificuldades de adaptação e acompanhamento ao "curso básico" (disciplinas de "formação geral" desenvolvidas no 1o ano da Escola). E, de maneira mais grave, a dificuldade de assimilação dos conteúdos das séries em que se concentram as disciplinas de caráter técnico-profissionalizante. O curso foi realizado através de Convênio com o Ministério do Trabalho (PEBE 7) e, mesmo depois do encerramento do Convênio, continuou até a sua extinção, após a implantação reforma da educação profissional, prevista na LDB nº 9.394/96 e regulamentada pela Lei nº 2.208/97.

As tendências produtivas da economia regional levaram a Escola, após análise das características do mercado de trabalho, em 1979, a oferecer à comunidade o Curso Técnico de ELETRÔNICA, seguindo um enfoque curricular mais abrangente na área e mais adequado às novas realidades da tecnologia, substituindo o então Curso de Telecomunicações, mais direcionado para as empresas estatais de telecomunicações, juntando-se aos cursos existentes de EDIFICAÇÕES, ELETROTÉCNICA, ESTRADAS, INSTRUMENTAÇÃO, MECÂNICA, METALURGIA, GEOLOGIA e QUÍMICA.

Fonte: http://www.cefetba.br

sexta-feira, 17 de abril de 2009

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA- ETFBA - 1940/1970

Um período de grandes mudanças de 1940 a 1970

Autor: Professor José Silva Lessa

A partir de 1930, com as mudanças que já vinham ocorrendo no Brasil, reflexo interno das crises externas (crise econômico-financeira a partir de 1929 e militar,na 2ª metade da década de 30) que implicaram em transformações na estrutura sócio-econômica e na ordem político-jurídica do País, a Instituição sofreu uma série de modificações, tanto no seu aspecto didático-pedagógico como no seu dimensionamento físico e administrativo. Ocorreram ampliações no espaço físico e predial, bem como mudança na oferta do ensino profissional. As crises mundiais possibilitaram o surgimento de condições de mudanças na estrutura econômica e na estrutura de poder no país, como assinala Franco: "A constituição outorgada em 1937, vai tratar pela primeira vez de escolas profissionais e pré-vocacionais, como um dever do Estado, sendo destinadas às 'classes menos favorecidas'. Dever este que seria cumprido com a colaboração das 'indústrias e sindicatos econômicos'. A ênfase dada ao ensino técnico-profissional, voltado à indústria, é compreensível na medida em que o Estado Novo representava fundamentalmente os interesses da burguesia industrial". (FRANCO, 1984, p. 83).

Em 26 de setembro de 1939, foi nomeado Diretor da Instituição o Eng. ANTÔNIO S. ARTIGAS que dirigiu a escola até 04 de dezembro de 1941. Na sua gestão, o Governo Federal, em , 1940, publicou o Decreto nº 6.029, de 26 de julho, estabelecendo critérios para instalação e funcionamento dos cursos profissionais e definia como de responsabilidade dos Ministérios da Educação e do Trabalho a condição de especificar os ofícios carentes de ocupação profissional.

Em 1946, o órgão de comunicação dos alunos da Escola Técnica de Salvador, O Aprendiz, divulga o hino da Escola, com a letra da Profª Mariêta Lobão Gumes e música do Prof. Gerson Simões Dias:

Coro
Trabalho é a fonte suprema/ Donde brotam a ORDEM e o PROGRESSO
Gera a força, a riqueza e o valor,/ Criadores do Bem no Universo.
TRABALHAR, TRABALHAR - eis o lema/ Que, unidos, devemos seguir.
Homens fortes, capazes, serenos,/ Para bem nossa PÁTRIA servir.
Canto
Nesta ESCOLA, regaço de luz,/ Onde imperam as leis do trabalho
Forjaremos o nosso ideal/ Dentre a orquestra da SERRA e do Malho./(ETS, 1946, p.12).

Em 02 de maio de 1942, tomou posse o novo Diretor, Eng.ERICSSON PITOMBO JACIOBÁ CAVALCANTI que administrou a Escola até agosto de 1952. Na sua administração, por força do Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, que estabelecia as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial, a instituição passou a ser denominada ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR. A "Escola foi ampliada com terreno adjacente, doado pelo então interventor no Estado Gal. Renato Onofre Pinto Aleixo, que permitiu a ampliação da Escola substituindo o antigo pavilhão de oficinas por cinco novos pavilhões. Os 3 primeiros, hoje pavilhões, 2, 3 e 4 tiveram a construção iniciada" nesse período. E, no que se refere às mudanças no âmbito acadêmico, a Instituição sofreu "a sua primeira transformação com a instalação dos Cursos Técnicos que foram em número de dois, Desenho de Arquitetura e Desenho de Máquinas e de Eletrotécnica" (ETFBA, 1969, p.5). Estas mudanças se articulavam com as transformações estruturais sócio-econômicas e da ordem político-jurídica que o Brasil experimentava àquela época (pós década de 30).

Neste período, ocorre, também, a implantação do Ginásio Industrial. Ainda em 1942, pelo Decreto 4.048, de 22 de janeiro, foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. No mesmo ano, no interior da Bahia, instalou-se a Escola Ferroviária de Alagoinhas, posteriormente, transferida para o SENAI. No bojo destas transformações que o país estava a viver, entre 1942 e 1946 foram baixados Decretos estabelecendo as "Leis Orgânicas" dos ensinos secundário (1942), industrial (1942), comercial (1943) e primário e agrícola (1946). Esse conjunto de leis ficou conhecido como Reforma Capanema. O Decreto-Lei nº 4073, de 30 de janeiro de 1942, instituiu a Lei Orgânica do Ensino Industrial. Este ensino foi elevado ao nível médio com dois ciclos: o primeiro ciclo do ensino industrial abrangerá as seguintes ordens de ensino: Industrial Básico, de Mestria, Artesanal e Aprendizagem; e o segundo ciclo compreenderá as seguintes ordens de ensino: o Técnico Industrial e o Pedagógico. O segundo ciclo visava a preparação de professores para o Ensino Industrial. Por esta Lei fica estabelecido, segundo Faria, "a implantação do ensino industrial técnico em todo o território nacional, os Liceus passaram a ser denominados Escolas Técnicas" e estabelece, ainda, "'a preparação profissional dos trabalhadores da indústria,dos transportes, das comunicações e da pesca, agora em nível de segundo grau, paralelo ao ensino secundário'(FARIA, 2001, p. 18).

Neste cenário de mudanças no sistema educacional, o Decreto nº 11.447, de 23 de janeiro de 1943, fixa os limites da ação didática das escolas técnicas, identificando, no Capítulo VI, que a Escola Técnica de Salvador ministrará os seguintes cursos de formação profissional:
Ensino Industrial Básico (13 cursos); Ensino de Mestria (os mesmos do Básico); e Ensino Técnico (Cursos de Edificações, Pontes e Estradas, Artes Aplicadas, Desenho Técnico, e Decoração de Interiores). O sentimento e a compreensão institucional sobre a necessidade de se estreitar relações com o processo produtivo que, de uma forma ou de outra, sempre foi uma característica deste sistema, evidencia-se, concretamente, com a nota do jornal, O Aprendiz (1946), órgão dos alunos da ETS, que transcreve a comunicação que o Diretor, Dr. Ericsson Cavalcanti, enviou aos industriais baianos, em 22 de janeiro de 1946: "AOS SNRS. INDUSTRIAIS # Tenho o prazer de comunicar a criação, nesta Escola, de cursos noturnos, com a finalidade de preparar operários especializados para as indústrias. É evidente a necessidade de colaboração dos Snrs. Industriais, nessa obra de indiscutível alcance econômico e social: as escolas técnicas existem para as indústrias; para atender às suas necessidades de mão de obra especializada.Sem consultar suas necessidades afim de orientar os seus cursos no sentido de atendê-las, o trabalho de escola é estéril e, conseqüentemente, a produção das indústrias é deficiente. A escola técnica e a indústria não devem viver divorciadas. É encarando o problema em sua plenitude, que faço um apelo aos Snrs. Industriais para que orientem a ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR, em seu plano de trabalho, afim de que os cursos noturnos a serem instalados sejam uma expressão dessas necessidades. # 22 de janeiro de 1946." (p.10).

A educação técnica profissional dá mais um avanço qualitativo quando, em 1946, a Resolução 51, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura - CONFEA, determinava a aceitação de pedidos de registro de diplomados pelas Escolas Técnicas de nível médio.

Um fato novo na área econômica vai marcar profundamente o Estado da Bahia, principalmente a Região Metropolitana de Salvador - RMS, composta de 10 municípios, com a criação da Petrobrás, pela Lei2.004, de 3 de outubro de1953 e instalada solenemente no dia 10 de maio de 1954, quando iniciou suas operações, após ter recebido do Conselho Nacional do Petróleo o acervo necessário (instalações e equipamentos). A implantação da Petrobrás revolucionou a área de educação profissional, pois ao ampliar "rapidamente seu parque industrial, para reduzir ao mínimo ou estancar a onerosa importação de derivados e financiar a exploração; promoveu a especialização de dezenas de técnicos no exterior; aqui mesmo no Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisa do Petróleo - CENAP, hoje Centro de Pesquisas Leopoldo Miguez de Mello - CENPES, treinou numeroso contingente de mão-de-obra em conhecimentos que não constavam em currículos de ensino do País". (PETROABRÁS,1984,p.17).

Em 09 de outubro de1952, o Prof. JOSÉ DE MACEDO, que vinha respondendo pela direção da Escola desde setembro de 1952, com o afastamento do prof. Ericsson, foi efetivado no cargo de Diretor. Seu mandato durou, praticamente, nove anos, encerrando-se em 21 de setembro de 1961.

Nesta gestão, foram equipadas as oficinas de Marcenaria,Carpintaria e Mecânica e construídos os dois pavilhões para oficinas que tinham sido projetados na administração anterior, hoje pavilhões 1 e 5, a sub-estação e a caixa d'água. Na área de ensino foram extintos os cursos técnicos de Desenho de Arquitetura e Desenho de Máquinas e de Eletrotécnica e criados os cursos de Pontes e Estradas, posteriormente ESTRADAS (1954) e EDIFICAÇÕES (1957).

Em 16 de fevereiro de 1959, a Lei de n° 3.552 (Reforma do Ensino Industrial) definia as normas da organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de Ensino Industrial do MEC: a) objetivo das escolas de Ensino Industrial; b) organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de Ensino Industrial e, nos termos do art. 26 desta Lei, o Decreto n° 47.038, de 16.10.1959, aprova o Regulamento do Ensino Industrial - DOU 23.10.1959 que, em seu Art. 1°, definia: "O Ensino Industrial, ramo da educação de grau médio, tem as seguintes finalidades: a) proporcionar base de cultura geral e iniciação técnica que permitam aos educandos integrar-se na comunidade e participar do trabalho produtivo ou prosseguir seus estudos; b) preparar o educando para o exercício de atividade especializada, de nível médio." (MEC, 1959, p. 11). Segundo PEIL (1995), a lei sancionada pelo Presidente Juscelino K. de Oliveira "promovia uma reforma do ensino industrial, transformando as Escolas Técnicas em autarquia educacionais. Elas, assim, conseguiram um razoável grau de autonomia didática, administrativa e financeira. (...) também autorizou-as a preferencialmente desenvolverem estudos técnicos de 2o. grau, ampliando a oferta de qualificação profissional, visto que os programas governamentais de desenvolvimento de infra-estrutura para a implementação de um sistema industrial nacional exigiam profissionais mais qualificados, capazes de absorver conhecimentos técnicos, necessários à montagem de equipamentos sofisticados e de sua operação"(P.6)

Em 06 de setembro de 1961, ocorreu a instalação do primeiro CONSELHO DE REPRESENTANTES da Escola, com base na Lei 3.552/59 e no Decreto 47.038/59. Foi, então, eleito para presidente o "Prof. Dr. Arquimedes Pereira Guimarães que convocou a reunião dos Professores estáveis para eleição da lista tríplice para escolha do diretor". (ETFBA, 1969, p. 5)

O Professor WALTER ORLANDO D'OLIVEIRA PORTO, em 22 de setembro de 1961, "foi empossado como Diretor (...), escolhido pelo Presidente do Conselho de Representantes" (ETFBA, 1969, p. 5) e, posteriormente, em 21 de setembro de 1964 confirmado no cargo quando foi "nomeado pela Resolução número 31 de 28 de agôsto de mil novecentos e sessenta e quatro, do Presidente do Conselho de Representantes da Escola Técnica de Salvador, para exercer o cargo em comissão de Diretor (...) nos termos da letra a) do artigo 95 do Decreto n° 615, de 20 de fevereiro de 1962, que altera o Regulamento do Regulamento do Ensino Industrial aprovado pelo Decreto n° 47.038 de 16 de outubro de 1959". (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, p.51). O seu mandato encerrou-se em 1972.

Em 1963, o Conselho de Professores da Escola Técnica de Salvador aprovava os seguintes currículos dos primeiros Cursos Técnicos oferecidos e do Ginásio Industrial. Na gestão do Prof. Walter Porto, a área construída da Escola foi ampliada e reconstruído o prédio administrativo, substituindo a antiga fachada predial (1961/1962). "Foram instalados Laboratórios e reequipada a Escola com a ajuda do Ministério da Educação e Cultura em convênio com os países do Leste Europeu. Além disso, foi a Escola reestruturada administrativamente e criados os Cursos de Química, Eletrotécnica e Mecânica" (ETFBA, 1969, p. 5) em 1962, 1965 e 1969, respectivamente, juntando-se aos já existentes cursos de Estradas, Edificações e o Ginásio Industrial, cujo oferecimento de novas vagas foi suspenso em 1971.

O Brasil no início da década de 60, até o golpe de 1964, é caracterizado por uma série de incertezas em relação aos rumos de desenvolvimento econômico e político e, também, no que se refere às articulações nas relações internacionais. Surgem movimentos populares preocupados com a educação, bem como medidas governamentais definindo novos caminhos para o sistema educacional brasileiro. Em 20 de dezembro de 1961, foi sancionada a Lei n° 4.024 que fixava as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criava o Conselho Federal de Educação - CFE, como órgão normativo da Educação Nacional e, "no que se refere ao ensino técnico-profissional, é instituída a flexibilidade quanto à passagem de um curso para o outro, eliminando a diversificação quanto aos exames de aprovação para os diferentes cursos" (FRANCO, 1984, p.123). Ainda nesse período, deu-se a criação da Universidade de Brasília, o surgimento dos Movimentos de Educação Popular (Movimento de Educação de Base, Centros Populares de Cultura, etc.), oportunidade em que surge o método de alfabetização "Paulo Freire", a criação do Ginásio Moderno (1962) com objetivos profissionalizantes, e dos Ginásios Orientados para o Trabalho - GOTs, em 1963. Este, também, é o ano da edição do Decreto n° 53.224/63, criando o Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra Industrial - PIPMOI (depois PIPMO). O Parecer n° 60/63 do CFE propõe a criação do engenheiro de operação, como mais uma modalidade do curso de Engenharia.

Em 1962, a Diretoria do Ensino Industrial, através da Instrução n° 1/62, define que os "títulos expedidos pelos estabelecimentos de ensino industrial são:"DIPLOMA DE TÉCNICO INDUSTRIAL; CERTIFICADO DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL; CERTIFICADO DE CONCLUSÃO INDUSTRIAL E CARTA DE OFÍCIO." Para validade nacional, de acordo com o artigo 48 da Lei n° 2024, de 20 de dezembro de 1961". (ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR, 1964, p.17).

Em 20 de agosto de 1965, a Lei n° 4.759 modifica a denominação da Instituição para ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA. "As Universidades e as Escolas Técnicas da União, vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura, sediada nas capitais dos Estados, serão qualificadas de federais e terão a denominação do respectivo Estado". (Artigo 1° da referida Lei). No aspecto legal, no ano de 1968, acontece mais uma medida favorável, principalmente, ao diplomado do ensino técnico, pois é o ano em que se dá a Regulamentação da Profissão de Técnico Industrial e, ainda em 1968, é criado em Salvador o Centro de Educação Técnica da Bahia - CETEBA.

Em 1965, iniciaram-se as negociações entre o Diretoria do Ensino Industrial e o Ministério da Educação junto aos países do Leste Europeu com vistas a melhorias didático-pedagógicas das Escolas Técnicas. No final desta década (1968/1969), ficou estabelecido convênio para reequipar a Escola com máquinas e equipamentos diversos. O plano selecionou 7 escolas dentre as 23 da rede federal e algumas escolas do SENAI."Os cursos prioritários foram os seguintes: Mecânica de Máquinas, Eletrotécnica, Edificações, Estradas e Química, e alguns cursos especializados como Cortume, Artes Gráficas, Mineração, Indústria Têxtil e Cerâmica". (ETFBA, 1969, p. 9). Foram beneficiados os cursos de Edificações e Estradas, 54 itens com 166 unidades; Eletrotécnica, 56 itens com 204 unidades; Química, 66 itens com 146 unidades; Mecânica de Máquinas, 167 itens com 302 unidades; e Aparelhos Auxiliares, 11 itens com 12 unidades. "O custo do equipamento destinado a Escola é de NCr$1.190.000,00 (hum milhão, cento e noventa mil cruzeiros novos). O material será todo instalado por técnicos das firmas fornecedoras, tendo já a direção da Escola entrado em contacto com os técnicos das firmas alemãs, que estiveram recentemente em Salvador, acertando detalhes sobre a instalação assim como preparação do pessoal que ficará responsável pelo funcionamento das máquina." (ETFBA, 1969, p. 11)

Sobre a criação do Curso de Mecânica, folheto informativo sobre a Escola diz que "o extraordinário impulso no desenvolvimento industrial do Estado da Bahia propiciou a criação do Curso de Mecânica, dentre os diversos cursos de nível médio, do 2º ciclo, já mantidos pela ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA. Acresce que o material (para o Curso) é importado e, adquirido através de Convênio do MEC com os países do Leste Europeu, requer cuidados especiais, o que tem sido observado pela atual direção da Escola, quando das providências para a sua instalação em amplos e bem constituídos laboratórios."(ETFBA, 1969, P. 16). No bojo das mudanças na política educacional que vinham ocorrendo nos anos de 1960 e que sinalizavam uma nova concepção sobre o desenvolvimento econômico, visto como um processo possível de planejamento, e a compreensão do papel da educação na sua execução, é criado, em 1969, pelo Decreto-Lei n° 616, o Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional - CENAFOR, que, segundo FRANCO (1984), a "especificidade do trabalho do CENAFOR está no fato de que tem como preocupação básica o aperfeiçoamento e a atualização dos formadores, ou seja, a educação dos educadores." (P.127).

Não poderíamos deixar de emitir a observação sobe os trabalhos realizados pelo CENAFOR na ETFBA, que exerceram uma significativa influência, conceitual e teórica (concepções educacionais, tendência pedagógicas, currículo, avaliação, etc.) na comunidade acadêmica, principalmente entre os especialistas (Orientadores, Supervisores Educacionais, Coordenadores, entre outros). Podemos destacar o período de 1983 a 1985 (Desenvolvimento de Recursos Humanos nas Escolas Técnicas Federais) como um dos mais ativos de realizações do CENAFOR junto à Escola. A intensa discussão sobre as questões educacionais, teorias, conceitos, perspectivas, trouxeram para dentro da Instituição um debate que muito contribuiu para a comunidade acadêmica. Neste período, entre outros cursos, foram desenvolvidos: Curso para Coordenadores e Especialistas, Curso de atualização pedagógica para professores, Cursos regionais para OEs e SEs das Escola Técnicas Federais - Os Especialistas e o Currículo, entre outros encontros com os seus especialistas, além do intercâmbio através de material bibliográfico.Em 1969 a estrutura organizacional da ETFBA tinha o seguinte organograma.

Fonte: http://www.cefetba.br

quinta-feira, 16 de abril de 2009

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA - ETFBA- 1909/1940

Primeira Sede
Ed. do Centro Operário da Bahia, na rua 11 de junho, no distrito da Sé
Da Criação em 1909 até 1940

Autor: Professor José Silva Lessa

De um modo geral, o período entre a criação da Escola de Aprendizes Artífices, até o ano 1940, caracteriza-se por uma fase em que esse segmento institucional de ensino representa a redenção dos males sociais. Sua missão estava centrada na preparação profissional dos excluídos da sociedade, dos desvalidos e operários artífices. O ensino era predominantemente manufatureiro-artesanal, o que correspondia, basicamente, às características produtivas na Bahia deste período, que se definia por uma economia estagnada, do tipo tradicional e cujo setor industrial vinha caindo desde as últimas três décadas do século XIX. (MEDEIROS, 1980).

O período entre 23 de setembro de 1909, data da assinatura do Decreto que criou as Escolas de Aprendizes Artífices em todos os Estados brasileiros, à 27 de janeiro de 1910, quando foi nomeado, por Decreto, como Diretor, o Prof. FRANCISCO CAYMMI para providenciar a instalação da Escola, com orçamento financeiro de 20 contos de réis (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, s.p.), corresponde a um período de organização e implantação da Escola na Bahia, caracterizado pelas grandes dificuldades para a implementação deste sistema educacional profissionalizante, visto que, tanto do ponto de vista do orçamento, quanto das disponibilidades físicas, as precariedades eram evidentes.

Em 02 de junho de 1910, a Escola de Aprendizes Artífices da Bahia foi instalada, provisoriamente, no Edifício do Centro Operário da Bahia, "à rua 11 de junho, no distrito da Sé desta cidade do Salvador" (FONSECA,1986), com um total de 40 alunos. Em seguida foi transferida para edifício próprio, cedido pelo Ministério da Guerra ao Ministério da Agricultura, situado no Largo dos Aflitos, após as necessárias obras de adaptação, funcionando, de início, as "officinas de alfaiataria, encadernação, ferraria, sapataria e marcenaria, tendo sido os primeiros mestres: Anselmo José de Campos,
Vicente de Paulo Alfredo, João Batista Ferreira dos Santos, Lucio Ferreira de Aragão e Ladislau de Andrade Santos Silva" (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, s.p.). Era a Escola do mingau, como ficou apelidada por servir alimentação, geralmente na forma de mingau, que garantia a sobrevivência biológica imediata dos seus alunos, deserdados da sorte, modo como eram mencionados nos discursos oficiais.

Nesse ano de 1910, em 20 de outubro, o Decreto n° 8.319 cria o Ensino Agrotécnico no Brasil, tendo como destinação essencial a educação técnica profissional relativa à agricultura e às indústrias correlatas, compreendendo: Ensino Agrícola, Ensino de Zootecnia, Ensino de Indústrias Rurais e Ensino de Medicina Veterinária.

Em 30 de agosto de 1911, o Professor Caymmi foi exonerado do cargo de Diretor (1910-1911) tendo sido nomeado o Bacharel ACÁCIO MANOEL DE CAMPOS FRANÇA que permaneceu na direção da Escola até o dia 06 de abril de 1925.

Entre os anos de 1911 a 1925, na gestão do Bacharel Acácio França, as dificuldades materiais e financeiras perduraram. Em 25 de outubro de 1911 o Decreto n° 9.070 regulamenta o ensino das Escolas de Aprendizes Artífices e, em 1920, sob a forma de Comissão, foi criado o Serviço de Remodelação do Ensino Profissional-Técnico, órgão responsável por essa modalidade de ensino no país.

Na referida gestão, os cursos oferecidos continuaram os mesmos já que não havia, no geral, contexto favorável para a criação de outros cursos de caráter mais industrial, além de que, o Prédio do Largo dos Aflittos não era apropriado à finalidade que a instituição requeria.
Após reiteradas solicitações dos dirigentes, o Ministro da Agricultura Miguel Calmon du Pin e Almeida "reconheceu a necessidade de dar à Escola de Aprendizes Artífices uma casa condigna, mandando organizar pela Remodelação do Ensino Profissional Technico o respectivo projecto. A 2 de julho de 1923, centenário da libertação da Bahia, foi lançada a pedra fundamental do novo prédio em terreno próximo ao Largo do Barbalho, cedido pela Intendência Municipal" (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, s.p.). Mas, mesmo com o lançamento da pedra fundamental em 1923, somente em 1924, devido a fatores adversos, as obras do novo prédio puderam ser iniciadas.

O período que se estende de 06 de abril de 1925, à 26 de novembro de 1934, sob a liderança administrativa do Engenheiro Civil LYCERIO A. SCHREINER, a Escola passa por uma nova fase de sua história, com a implantação do novo prédio e as remodelações pedagógicas e a oferta de oficinas necessárias.

Em 1º de maio de 1926, a Escola foi transferida para o novo prédio do Barbalho, sendo que a sua inauguração ocorreu em 15 de novembro de 1926 "devido sobretudo à acção patriotica e à clareza de visão do Ministro Miguel Calmon que, além de installa-la num prédio moderno e de optimas condições pedagógicas, aparelhou convenientemente, as suas officinas recém-construidas com machinas e ferramentas novas, creando ao mesmo tempo uma Banda de Musica" (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, s.p.).
Neste período, a Escola oferecia os cursos de Alfaiataria, Encadernação, Ferraria, Sapataria e Marcenaria.Entre os anos de 1927 a 1930, na administração doMinistro Lyra de Castro no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foram construídas e montadas mais duas oficinas e o 1º pavimento do pavilhão para o refeitório e futuro internato, sendo que as oficinas de vimaria, modelagem, alfaiataria e sapataria não tiveram as reformas desejadas. As Escolas de Aprendizes permaneceram vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio até 1930. Em 1928, negociações foram feitas com o Governador da Bahia, Góes Calmon, para instalar e manter o internato para 50 alunos a ser construído pelo Governo Federal. Por diversos motivos o projeto não foi levado adiante.

Em 1930, tendo saído do âmbito do Ministério da Agricultura, a Escola passou para o recém criado Ministério da Educação e Saúde Pública. Em 05 de janeiro de 1931, pelo Decreto n° 19.560, foi criada a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, em substituição ao Serviço de Remodelação do Ensino Profissional, extinto em 1930, tendo como dirigente o engenheiro Francisco Montojos. Essas medidas governamentais possibilitaram à Escola significativas melhorias, já que foram completadas as obras iniciadas anteriormente e concluídas as montagens de novas oficinas.
Em 1932, um grupo de pensadores/educadores, com representação nacional, inicia um grande debate, do qual participaram, entre outros, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio Teixeira. É lançado o "Manifesto dos Pioneiros", movimento articulado com as mudanças estruturais, econômicas e sócio-políticas, pelas quais passavam a sociedade brasileira. O movimento teve influência significativa na educação e na política educacional do Governo, com repercussões na organização pedagógica e no desenvolvimento da educação profissional.

Em 1934, o Decreto n° 24.558, de 03 de julho, transforma a Inspetoria do Ensino Profissional-Técnico em Superintendência do Ensino Profissional que, entre outras medidas, estabelecia uma expansão gradativa do ensino industrial, com anexação às escolas existentes de seções de especialização, de acordo com as indústrias regionais.

No álbum editado em 1934, em comemoração aos 25 anos da criação da Escola, temos o seguinte registro: "É hoje a Escola da Bahia um estabelecimento que honra o país, dispondo de 12 officinas bem montadas, 6 amplas salas para aulas, Gabinete de Physica completo, bom material escolar, tendo um corpo docente de 18 professores, 19 mestres e contra mestres e um corpo administrativo de 8 funccionarios, sendo freqüentada por 450 alumnos. A Escola está produzindo, annualmente, artefactos no valor médio (dos últimos três annos) de 193 contos de réis.

Desde sua creação, pro-duziu a Escola até hoje trabalhos no valor de Rs. 1.167:097$676".(ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, s.p.) Por este período a Escola possuía as seguintes seções e oficinas correspondentes:
» Seção de Artes Gráficas: Oficinas de Tipografia, de Pautação, de Encadernação e de Fototécnica;
» Seção de Trabalhos de Madeira: Oficinas de Marcenaria, de Carpintaria e de Vimaria;
» Seção de Trabalhos de Metais: Oficinas de Mecânica, de Fundição e de Serralheria.
» Seções Independentes: Oficina de Sapataria. Oficina de Artes Decorativas. Oficina de Alfaiataria.
O Álbum Comemorativo (1934) registra a matrícula e freqüência média da Escola de 1910 a 1933. (Ver tabela na página seguinte).

Em 26 de novembro de 1934, assume, interinamente, a Direção da Escola o Dr.OSCAR ROCHA que, cinco meses depois, em 02 de maio de 1935, passou o cargo para o Eng. ARY DE CARVALHO ARMANDO.
Na gestão do Prof. Ary de Carvalho (02.05.1935 a 10.02.1938) a Escola passou a ser denominada de LICEU INDUSTRIAL DE SALVADOR, através da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. O Prof. Ary de Carvalho foi dispensado do cargo de direção porque exercia cumulativamente a função de Inspetor Regional.

Em 10 de fevereiro de 1938, o Prof. Ary de Carvalho passou o cargo de Diretor ao Eng. FRANCISCO DA COSTA GUIMARÃES, que dirigiu a Instituição, interinamente, até 26 de setembro de 1939.



Fonte:http://www.cefetba.br

sexta-feira, 10 de abril de 2009

DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

gravura: juliana Nunes

COMO FORAM CRIADAS AS DIRECs


Autor: Fernando Paixão


Em 1960, na gestão do Secretário Wilson Lins, a Secretaria da Educação começou um projeto de reestruturação organizacional na qual consistia em localizar as escolas criadas nos diversos municípios e incorporá-las ao Estado, estadualizando e dando novos nomes aos estabelecimento de ensino. Muitas dessas escolas foram incorporadas a pedido das comunidades. Varias escolas foram localizadas em fazendas, residências e até em campo de aviação, a exemplo de uma unidade que funcionava no campo de aviação da cidade de Feira de Santana, incorporada ao Estado através da portaria 918 de 03 de março de 1960, denominada Escola Santos Dumont.

A Rede Estadual de Ensino tornou-se muito grande para a atual estrutura administrativa e acadêmica, com isso foi necessário abrir concurso público para suprir as escolas com professores oficiais primários do interior do estado. Foram feitas 1055 inscrições e 949 classificados, a SEC nomeou, através do Diário Oficial do Estado de 06 de março de 1960, 400 professores classe D. Sendo ainda insuficiente, o Secretario solicitou ao Governador a convocação dos 549 professores restantes para suprir as vagas de professores classes E e F, o que foi atendida através do Diário Oficial de 11 de março de 1960.

Com a portaria 1.055, publicada no Diário de 12 de março de1960, foram criadas 63 circunscrição escolares, cada uma composta com, no máximo, cinco municípios cada e dirigida por Delegados Escolares. Em 07 de maio de 1960, o Secretário baixou uma Instrução normatizando e ajustando a realidade da Secretaria à nova dimensão.

As Delegacias Escolares como ficaram conhecidas já tiveram várias denominações. Em 1966, passaram a denominar-se Superintendências Regional de Educação – SURED, em 1998, com a Lei 7.435 passaram a ser denominadas Diretorias Regionais de Educação e Cultura –DIREC. O quantitativo e abrangência também sofreram alterações ao longo dos anos. Até a década de 80, existiam na capital quatro Superintendências Regionais 1A, 1B, 1C e 1D e vinte e nove no interior do estado. Na década de noventa, a capital já com três diretorias 1A, 1B e 1C o interior do estado passou a ter a DIREC 28 (Senhor do Bonfim), desmembrada da 15 (Juazeiro) , criando também a DIREC ESPECIAL ( Santo Amaro da Purificação), depois denominada DIREC 31. Na década de 2000, criou-se a DIREC 32 (Cruz das Almas)e extinguiu a Direc 1C. Cada DIREC é composta de, em média, 14 municípios.

As Diretorias Regionais de Educação, como é denominada hoje, são unidades regionais da Secretaria da Educação. Segundo Regimento da SEC, elas têm por finalidade descentralizar as ações educacionais, sócio-educativas e comunitárias, no âmbito do Estado, executando atividades técnico-pedagógicas e administrativo-financeiras, compete:
Divulgar e promover o cumprimento das diretrizes da política educacional do Estado;
Promover e apoiar atividades educacionais desenvolvidas nas regiões por órgãos e entidades da Secretaria e outras instituições públicas de ensino;
Assegurar o cumprimento das diretrizes técnico-pedagógicas e administrativo-financeiras, emanadas dos demais órgãos da Secretaria da Educação;
Coordenar e desenvolver ações de programação, acompanhamento, controle e avaliação das atividades educacionais, em articulação com as unidades da Secretaria, Coordenadores de Educação Estaduais e órgãos municipais de educação;
Identificar as necessidades de capacitação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais de educação, em articulação com a Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica, Superintendência de Recursos Humanos da Educação e IAT;
Coordenar as ações sócio-educativas, observadas as especificações definidas nas diretrizes emanadas da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar;
Elaborar a programação físico-financeira das DIREC, em conformidade com a provisão orçamentária;
Acompanhar a programação e a execução física e orçamentária das unidades escolares, em articulação com a Diretoria Geral, através da Diretoria de Orçamento Público, e a Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar;
Realizar o inventário de bens móveis e imóveis das DIREC e das unidades escolares, conforme normas emanadas pela Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, em articulação com a Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa;
Acompanhar os movimentos financeiros, bem como transferências de recursos federais, estaduais e municipais para as unidades escolares;
Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Assistência Educacional – FAED;
Realizar inspeções preventivas e corretivas quanto aos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro nas unidades escolares, observando as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar;
Orientar e acompanhar as unidades escolares no exercício de sua autonomia pedagógica, administrativa e financeira;
Promover a integração Estado-Município, no âmbito de sua atuação, em articulação com a Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional;
Por meio da Coordenação de Desenvolvimento da Educação Básica:
a) manter arquivos e registros de documentos de escolas extintas, por delegação da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica;
b) emitir históricos escolares e certificados de conclusão de cursos e diplomas de estabelecimentos de ensino extintos;
c) expedir autorização precária para o exercício do magistério, de acordo com orientações da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica;
d) orientar e acompanhar as unidades escolares das redes federal, estadual, municipal e particular no levantamento de dados do Censo Educacional;
e) orientar as unidades escolares no encaminhamento de alunos, com problemas específicos de saúde, às unidades assistenciais competentes;
f) fornecer os dados necessários à atualização do microplanejamento;
g) acompanhar a utilização racional da rede escolar pública;
h) identificar, a nível regional, a necessidade de formalização de convênios com órgãos e entidades públicas e privadas;
i) coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;
j) orientar e acompanhar o processo de gestão participativa nas unidades escolares;
k) identificar a necessidade e propor à Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica e Superintendência de Recursos Humanos da Educação, programas de capacitação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais que atuam nas unidades escolares e nas DIREC;
l) incentivar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento de ações sócio-educativas que visem à integração escola-família-comunidade;
m) assessorar as unidades escolares na elaboração, acompanhamento e avaliação de seus projetos pedagógicos;
XVI- por meio da Coordenação de Organização e Atendimento da Rede Escolar:
a) planejar, coordenar, executar e acompanhar as ações de administração de material, patrimônio e serviços gerais, no âmbito de sua jurisdição, em observância à legislação vigente, em articulação com a Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, através da Coordenação de Suprimento Escolar;
b) acompanhar os serviços de manutenção e pequenos reparos dos bens imóveis das Unidades Escolares Estaduais, através dos Inspetores da Rede Física;
c) promover a execução e o controle dos serviços de manutenção e reparo dos bens móveis da DIREC e das unidades escolares;
d) orientar e acompanhar os serviços de segurança e conservação patrimonial e proceder à sua alocação, de acordo com as necessidades das UEE;
e) coordenar e controlar os serviços prestados por entidades estatais, para-estatais e municipais, de acordo com os procedimentos definidos pela Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa;
f) promover o controle e a manutenção dos veículos sob a responsabilidade das DIREC;
g) proceder à reorganização da rede escolar estadual, conforme diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, visando a um melhor aproveitamento da capacidade instalada da rede pública;
h) coordenar, a nível regional, o processo de matrícula na rede escolar estadual;
i) executar e controlar o recebimento e distribuição do expediente nas DIREC e nas UEE de sua jurisdição;
j) orientar, acompanhar e controlar a aquisição de equipamentos e materiais de consumo pelas unidades escolares;
k) acompanhar e controlar o provimento e a distribuição de equipamentos, materiais de consumo e didáticos nas unidades escolares;
l) realizar o inventário de bens móveis e imóveis das DIREC e das UEE, conforme orientações da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, em articulação com a Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa;
m) realizar e manter atualizados os registros de tombamento e manutenção de bens patrimoniais, elaborando balanços, conforme orientações da Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa;
n) atualizar o cadastro da vida funcional dos servidores vinculados as DIREC;
o) acompanhar e controlar, respectivamente, a freqüência dos servidores lotados nas UEE e nas DIREC, inclusive dos Coordenadores de Educação Estadual e atualizar as concessões de férias, licenças e outros afastamentos;
p) identificar a necessidade e propor à Superintendência de Recursos Humanos da Educação, programas de capacitação e atualização dos servidores da área técnico-administrativa das DIREC e das UEE;
q) identificar a carência de pessoal, tendo em vista o provimento das UEE e das DIREC;
r) orientar e acompanhar a elaboração dos cardápios alimentares das unidades escolares, bem como a aquisição e a armazenagem de gêneros alimentícios para a merenda escolar;
s) acompanhar, analisar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FAED, emitindo parecer conforme instrução normativa e encaminhar à Diretoria de Administração Financeira, por meio da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, relatórios consolidados da prestação de contas das UEE;
t) fornecer à Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar dados pertinentes à elaboração do orçamento e da programação da execução orçamentária e financeira;
u) efetuar, de acordo com a legislação vigente, a execução orçamentária e financeira dos recursos recebidos, encaminhando a prestação de contas à Diretoria de Finanças, através da Diretoria Geral;
v) realizar processo licitatório e controlar contratos e convênios;
w) orientar a aplicação e prestação de contas de adiantamentos recebidos por servidores das DIREC e das UEE, encaminhando o processo de comprovação à Diretoria de Finanças, através da Diretoria Geral, conforme resolução do TCE.
§ 1º - As Unidades Escolares da Secretaria da Educação, que compõem a Rede Estadual de Ensino, têm por finalidade promover a formação do educando, através do processo ensino-aprendizagem, desenvolvendo habilidades, hábitos e atitudes indispensáveis ao exercício da cidadania e com vinculação técnica e administrativa às Diretorias Regionais de Educação - DIREC.
§ 2º - As Unidades Escolares de que trata o parágrafo anterior têm sua tipologia definida de acordo com o número total de alunos do Censo Escolar.
§ 3º - Em consonância com a sua tipologia, as UEE serão administradas pelo Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar, de acordo com os critérios a serem definidos pela Secretaria da Educação.
§ 4º - As Unidades Escolares Estaduais têm suas normas de funcionamento fixadas em regimento próprio, aprovado pelo órgão competente da Secretaria da Educação, conforme resolução do Conselho Estadual de Educação.
Art. 17 - As unidades referidas neste Capítulo exercerão outras competências correlatas e necessárias ao cumprimento da finalidade da Secretaria.

Fonte: Regimento da SEC, D.O.E, Arquivo da SEC

sexta-feira, 3 de abril de 2009

MÁRIO COSTA NETO

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
MÁRIO CARDOSO COSTA NETO
28/04/1978 a 15/03/1979



Autor: Fernando Paixão

Nasceu em 05 de março de 1947, em Salvador, Bahia. Formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, no ano de 1969. Designado chefe da Seção de Obras do Interior da Secretaria da Educação em 1971 até 1972 quando foi designado para chefiar a Divisão de engenharia do DEECEME da SEC até 1973, de 1974 a 1975 chefiou a seção de Engenharia do Serviço de Construção e reparos (SCERPE) da SEC até agosto de 1975, voltando a chefiar o setor de Obras do Interior até 1976. em agosto de 76 assume a Diretoria Geral da SCERPE até 1978 quando é nomeado Secretário de Educação até março de 1979. Conselheiro do Instituto de Cegos da Bahia, 95/97, Vice- Presidente da Federação das Industrias do Estado da Bahia, 99/2001, Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia, 2004/2008.

RÔMULO GALVÃO

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
RÔMULO GALVÃO DE CARVALHO
15/03/1971 a 14/05/1974


Autor: Fernando paixão

Nasceu em 22 de setembro de 1930, em Campo Formoso, Bahia. Bacharelou-se em Ciências Jurídica e Sociais pela Universidade federal da Bahia, no ano de 1959. Mestre em Administração Pública pela Universidade do sul da Califórnia, los Angeles- EUA,1963. Funcionário do Banco do Brasil, Professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, Chefe de Gabinete da reitoria da Universidade Federal da Bahia, Diretor do Instituto do Cacau da Bahia, Membro da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Federal no período de 1975 a 1979. Em 1978, foi Presidente do jornal "INFORMAÇÃO" da Cidade de Campo Formoso. Em 1986 é nomeado pelo presidente José Sarney Secretário de Educação Especial – SESPE, com sede em Brasília.

EDUARDO MAMEDE

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
EDUARDO BIZARRIA MAMEDE
21/01/1965 a 09/02/1966


Autor: Fernando Paixão

Nasceu em 2 de junho de 1909, em Fortaleza-CE ,Formou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Bahia, 1930, Salvador- BA, professor da Faculdade de Medicina da Bahia. Secretário estadual de Educação e Secretário Estadual de Saúde e Assistência Social - Governo de Lomanto Júnior, 1963-1967. Mandato Eletivo Intendente municipal de Santo Amaro da Purificação, dez. 1931-1937. Eleito deputado estadual Constituinte pela União Democrática Nacional-UDN, 1947-1951 e reeleito, UDN, 1951-1955. Na Assembléia Legislativa, atuou como 3º vice-presidente da Mesa Diretora (1947-1949); vice-presidente das Comissões: Saúde Pública e Assistência Social (1947-1948, 1950), Negócios Municipais (set. 1952); titular das Comissões: Constituição e Justiça (1949), Finanças, Orçamento e Contas (1949, 1951-1953), Saúde Pública e Assistência Social (1950), Indústria e Comércio (1954). Faleceu em 7 de janeiro de 1967.

ALOÍSIO SHORT

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ALOÍSIO DA COSTA SHORT
09/04/1955 a 18/03/1959


Autor: Fernando Paixão
Nasceu em 29 de dezembro de 1906, professor e serventuário da Justiça, político atuante, deputado durante 24 anos,. Foi Secretário de Educação e Cultura de Salvador, no governo de Antônio Balbino e entre suas ações de destaque estão a implantação do curso de colégio no Ginásio de Itapagipe e a inauguração de colégios, como o Curso Pedagógico Alípio França. Foi eleito sucessivamente deputado na Constituinte Estadual entre 1947 e 1959, e Suplente de Deputado Federal pela UDN, de 1962 a 1967, sendo eleito deputado estadual novamente em 1966, pela Arena.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

PROJETO FACE

O Secretário Adeum e o ganhador Samuel Oliveira

Secretaria Estadual de Educação decidiu buscar novas formas de se comunicar com a juventude e tornar o espaço escolar mais agradável e criativo. Para isso, decidiu organizar o 1º Festival Anual da Canção Estudantil (FACE), por compreender que “Educar através das linguagens artísticas consiste em uma das melhores formas para se comunicar com a juventude e chegar mais perto de seu universo, desconstruindo as formas rígidas de aprendizagem”.

Todas as escolas da rede foram informadas que o FACE aconteceria em todas as unidades de ensino estadual, envolvendo aproximadamente 1.300.000 educandos e educadores que atuam nas áreas de Artes e Literatura.

Para realizar o festival, a SEC capacitou 136 professores e coordenadores, através de cursos com discussões sobre estilo, gosto, letra, melodia, ritmos musicais, produção textual, diversidade poética, videoconferências e oficinas.

A realização do FACE ocorrereu em 3 etapas eliminatórias:
Primeira etapa que iniciou em 23 de maio e foi até 07 de junho de 2008 – Consistiu na realização de mini-festivais nas unidades escolares inscritas.
Segunda etapa de 09 de junho a 23 de agosto de 2008 – foram feitos os Festivais Regionais, que foram realizados pelas 33 Diretorias regionais de educação (Direc).
Terceira etapa foi realizada do dia 1 a 26 de setembro de 2008 - Corresponde ao Festival Estadual planejado pela Secretaria Estadual de Educação, que aconteceu em Salvador-Bahia.

Os Ganhadores

O estudante Samuel Oliveira, 25 anos, da Escola Técnica Luiz Navarro de Brito, de Salvador, foi o grande vencedor do 1º Face - Festival Anual da Canção Estudantil, na noite desta sexta-feira (26), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.

Com o rap "Vacilando na Escola", que fala sobre a realidade estudantil e faz um alerta para a necessidade de preservação da escola pública, ele foi o primeiro colocado do festival, promovido pelo governo estadual.

Foram ainda premiadas músicas Intercâmbio, de Gilson Melo, do Colégio Estadual Manuel de Jesus, de Simões Filho (segundo lugar); e Sempre Tempo, de Jônatas França, do Colégio Estadual de Brumado (terceiro lugar). O festival ainda escolheu os melhores intérpretes masculino (Luciano Sales, da Escola Pedro Álvares Cabral, de Porto Seguro) e feminino (Graciléa Santos, da Escola Manoel Novaes, de Ibicuí), além do cantor revelação Thiago Argola, do Colégio Duque de Caxias, de Entre Rios; e Maraísa Araújo, da Escola Senhora Auxiliadora, de Uauá.

Os vencedores receberam, além de um troféu destacando a classificação, um instrumento musical. Todos os finalistas foram contemplados com a gravação, em CD e DVD, das 15 canções classificadas. Cerca de 5 mil estudantes participaram do evento que fez uma homenagem aos 40 anos da Tropicália.

Música e poesia

A final do festival foi apresentada pelo ator Jackson Costa, que interpretou poemas entre uma canção e outra, enriquecendo o evento promovido pela Secretaria Estadual da Educação.

Personalidades, como Margareth Menezes, Lui Muritiba, Ana Paula Lima, Jorge Mautner, Tuzé de Abreu, Armandinho, Vovô do Ilê, Tonho Matéria e os renomados professores Jorge Portugal e Pasquale Neto participaram do evento, que contou com a presença do governador Jaques Wagner e da primeira-dama Fátima Mendonça, eleita rainha do festival, além dos secretários Márcio Meirelles (Cultura) e Adeum Sauer (Educação).

"Fiz parte do Movimento Estudantil e sei o quanto a linguagem da música e da arte mobilizam os estudantes, daí porque não foi surpresa o engajamento da comunidade escolar neste projeto, revelando o valor e o talento do aluno da escola pública", disse Wagner, que confirmou os planos do Estado de realizar novas edições do festival.

Na TVE

O cantor Caetano Veloso enviou uma carta, lida pelo apresentador Jackson Costa, parabenizando o Estado pela iniciativa e agradecendo pela homenagem à Tropicália. Antes da divulgação do resultado, a banda O Círculo fez um show. Todo o festival será exibido pela TVE no dia 12 de outubro.

Iniciado em maio, numa iniciativa do governo estadual para incentivar a educação pela arte, através da música, a primeira fase do festival produziu mais de 16 mil canções. O festival envolveu todas as unidades escolares, com a participação dos estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Os mini-festivais foram realizados em 1.003 escolas, onde foram selecionadas 3 mil músicas. Foram selecionadas 33 canções para a segunda etapa e, depois, as15 finalistas. As composições apresentaram estilos diversos: reggae, sertanejo, rap, forró, rock e música romântica.

Fonte: SITE DA AGECOM
29/09/2008

PROJETO TECENDO A REDE

A Fundação Luís Eduardo Magalhães promoveu, no dia 01 de junho de 2006, no município de Juazeiro, o segundo encontro do ano do projeto "Tecendo a Rede", para dirigentes e coordenadores de unidades escolares do interior, participantes do Projeto PEI – Programa de Enriquecimento Instrumental. O projeto tem como objetivo pensar a escola como um Ambiente Modificador, verificando as necessidades da comunidade escolar quanto à compreensão e valorização do PEI e da TMCE – Teoria da Modificabilidade Cognitiva Estrutural. Até o final do ano, foram realizados encontros mensais com profissionais na capital e em oito cidades-pólos do interior do estado. O Tecendo a Rede teve início em abril de 2004, em Salvador, com reuniões semanais, com participação de dirigentes das unidades escolares contempladas com o PEI. No ano passado, as reuniões aconteceram uma vez no mês em Salvador, sempre na primeira sexta-feira de cada mês. Além disso, foram promovidos encontros no interior do Estado. "Essa tem sido, sem dúvida, uma excelente oportunidade para discutir e ressignificar a educação, visando à melhoria da qualidade do ensino e à formação de pessoas que sejam capazes de 'aprender a aprender", avalia Clélia Melo, coordenadora da ATC Bahia.A ATC é responsável pela aplicação do PEI junto a educadores e estudantes da rede estadual de ensino. Organizado pelo psicólogo israelense Reuven Feuerstein, o PEI é o sistema aplicativo da TMCE – Teoria da Modificabilidade Cognitiva Estrutural – e vem sendo vivenciado há cerca de cinco anos, pelo ensino médio da Rede Pública. A experiência da aprendizagem mediada e da aplicação do PEI na Bahia é a de maior escala no mundo. Só em 2004, o PEI foi disseminado em 281 escolas de 91 municípios, com 624.438 alunos, 6.295 professores mediadores de PEI, nível I, 2.554 de PEI, nível II, e 568 gestores.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da Flem)

TARCÍLIO VIEIRA DE MELO


SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
TARCÍLIO VIEIRA DE MELO
09/02/1951 a 03/08/1951
Autor: Fernando Paixão

Nasceu em 24 de dezembro de 1913, natural de Barreiras, na Bahia. Formou-se em ciências jurídicas e sociais, em 1936, pela Faculdade de Direito da Bahia. Começou a vida política em 1943, ao ser designado diretor do Departamento das Municipalidades da Bahia, no Governo do General Renato Onofre. Com o fim do Estado Novo, sendo designado interventor da Bahia João Vicente Bulcão, em novembro de 1945, Vieira de Melo veio a ocupar o cargo de secretário da interventoria junto à Secretaria de Interior e Justiça. Nas eleições de dezembro de 1945, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte, pelo PSD baiano. Depois da promulgação da nova Constituição, em 18-9-1946, passou a exercer mandato legislativo ordinário, tendo sido reeleito deputado federal em outubro de 1950, mas não iniciou esse novo mandato em virtude de sua nomeação, em 27 de janeiro de 1951, para a Secretaria de Educação e Saúde do Governo Otávio Mangabeira na Bahia (1947-1951).
Em outubro de 1954, elegeu-se mais uma vez deputado federal na legenda pessedista baiana. Volta a se eleger à Câmara Federal em outubro de 1962, cumprindo mandato no período legislativo de 1963 a 1967. Encerrado esse mandato parlamentar, passou a se dedicar à advocacia, sobretudo na área do direito internacional.
Preparava-se, em 1970, para tentar se eleger deputado federal pela Bahia, na legenda emedebista, quando, em 22 de abril, veio a falecer, no Rio de Janeiro, vítima de atropelamento.

PADRE PALMEIRA

SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
LUÍS SOARES PALMEIRA
07/04/1963 a 05/05/1964


Autor: Fernando Paixão

Nasceu em 25 de junho de 1906, no Rio de Janeiro. Sacerdote e Professor, Cursou o Primário na Escola Rural da Fazenda Engenho Prata em São Miguel dos Campos - AL. Estudou no Seminário de Nossa Senhora da Assunção, Maceió-AL. Ordenou-se Sacerdote em 1932, Caetité-BA. Fundador do primeiro Ginásio em Vitória da Conquista-BA, 1939, diretor e professor de Português e Latim; monsenhor em 1979. Secretário estadual de Educação da Bahia, 1963-1967, no governo Lomanto Júnior. Sacerdote em Salvador-BA nas paróquias da Vitória, São Pedro e Organização Fraternal São José. Fundador e editor do jornal A Conquista, 1944. Eleito deputado estadual pelo Partido Social Trabalhista - PST, 1959-1963. Cassado em 1964, anistiado no governo do General João Batista Figueiredo. Na Assembléia Legislativa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (1960); vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (1961); titular das Comissões: Constituição e Justiça (1961), Orçamento e Fiscalização Financeira (1962). Condecorado com o Título de Cidadão, Vitória da Conquista. Homenageado com seu nome em escolas públicas de Salvador e em municípios da Bahia. Museu Padre Palmeira, Vitória da Conquista. Faleceu em 29 de dezembro de 1988.

HEITOR PRAGUER FRÓES

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
HEITOR PRAGUER FRÓES
12/11/1945 a 06/03/1946
Autor: Fernando Paixão

Nasceu em 25 de setembro de 1900, em Cachoeira, Bahia. Diplomado em 1922 pela Faculdade de Medicina da Bahia. Presidente da II Sub-comissão do Plano da Cidade do Salvador (Museus, archivo, bellas artes, civismo, monumentos). Em 1934 é docente livre da Faculdade de Medicina; professor efetivo do Gynásio da Bahia; membro efetivo do Rotary Club, do Instituto Histórico e da Academia de Letras da Bahia. Publica: Lições de Clínica Tropical, Imprensa Official, Bahia, 1934 e "Academia de Letras da Bahia. Discursos pronunciados na Faculdade de Medicina. I discurso Acadêmico, I discurso do acadêmico Antônio Viana" Imprensa official, Ba, 1934. Publica em dezembro de 1940, resumo da palestra por ele pronunciada no Rotary Club sobre Fatores de Progresso em prol da Estância Hidro - Mineral de Caldas do Cipó.